quarta-feira, 18 de março de 2015
AO INVÉS DO IMPEACHMENT, JÁ SE DISCUTE A INTERVENÇÃO MILITAR
Carlos Newton
Está acontecendo algo inimaginável no país até pouco tempo atrás. Aproximam-se as manifestações de 13 de março (governista, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff) e de 15 de março (oposicionista, a favor da abertura de processo na Câmara Federal). O clima é de confronto total, incentivado pelo ex-presidente Lula, que ameaça colocar nas ruas o “exército” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e pelo presidente do PT no Estado do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, que propõe resolver a disputa na porrada.
Fizemos uma sugestão, aqui na Tribuna da Internet, com objetivo de reduzir os riscos de conflitos mais graves, através de uma estratégia simples e eficaz. Propusemos que os adeptos do impeachment não sairiam às ruas na sexta-feira 13, respeitando o democrático direito de os defensores do governo se manifestarem livremente. Com isso, se evitaria a possibilidade tipo de confronto entre as duas facções. E qualquer problema que viesse a acontecer deveria ser atribuído exclusivamente aos organizadores e participantes desses atos públicos, ou seja, o governo federal, a CUT e outras centrais ligadas ao PT, o partido governista e as entidades e movimentos sociais que o apoiam, como UNE, MST, Fora do Eixo, Black Blocs etc.
No domingo 15, os defensores do impeachment então iriam às ruas para exercer o mesmo de expressão que foi garantido aos adversários na sexta-feira 13. Assim, se os militantes governistas também saíssem as ruas no domingo e provocassem conflitos, ficaria claro que o governo federal está agindo de uma forma totalmente antidemocrática, criminosa e irresponsável, que coloca em risco as próprias instituições.
PALAVRAS AO VENTO
Mas a sugestão, que nos parece de uma lógica cristalina, foi afastada, porque os dois grupos continuam a se mobilizar para os enfrentamentos que fatalmente ocorrerão nas duas datas. Ninguém quer ceder. Os líderes das duas facções incentivam um radicalismo insano e suicida, que não interessa ao país, somente a seus inimigos e sabotadores da democracia.
O pior é que todos sabem aonde essa situação pode nos levar. De repente, ao invés estarmos discutindo os respaldos políticos e jurídicos para o impeachment de uma presidente visivelmente despreparada e incompetente, o que se debate hoje é se as Forças Armadas devem ou não intervir no processo democrático.
NO ARTIGO 142
A Constituição é bastante clara a esse respeito, no artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Então, só pode haver ação militar, se for solicitada por um dos três poderes: Legislativo, Executivo ou Judiciário. Mas antes que isso ocorra, há a possibilidade da decretação do estado de defesa (art. 136) pela presidente, no prazo de 30 dias, e do estado de sítio (art. 137), sem aprovação do Congresso ou do Supremo nas duas hipótese, com a chefe do governo apenas ouvindo o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, dois órgãos do próprio Executivo.
Em nome da democracia, tudo isso precisa ser evitado, a qualquer custo. O governo vive a denunciar que está sob ameaça de golpistas, mas na verdade a quem interessa esse golpe? Pense nisso.
